TJMS 0843169-25.2022.8.12.0001
CIVILPROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800309-84.2020.8.12.0031
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TJMS 0801633-75.2020.8.12.0010
Apelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESERVA DE MARGEM C/C PEDIDO DE DANO MORAL – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊN…
TJMS 0805124-96.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – AUSÊNCI…
TJMS 0801839-07.2021.8.12.0026
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFES…