TJMS 0006699-57.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ASSINATURA FALSIFICADA. VENDA A NON…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800699-18.2020.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO NO CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAL – CONTRADIÇÃO CONSTATADA – INAPLICABILIDADE…
TJMS 0800249-41.2020.8.12.0022
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO VÁLIDO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR L…
TJMS 0809540-65.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA NA FORMA DA SÚMULA 326 DO STJ – MULTA PELA OPOSIÇÃO PROTELATÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AFASTADA –…
TJMS 1409572-19.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA – RE…