TJMS 0803650-19.2017.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE QUE O DEPÓSITO DE QUANTIA PARA GARANTIA DO JUÍZO ELIDE A MORA E SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, SEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405060-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES E PENHORA DE VERBA SALARIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A PENHORA DE 20% DO SALÁRIO DOS DEVEDORES - ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL – N…
TJMS 1405012-97.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO– AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c.c PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – DECISÃO SINGULAR MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJMS 1404823-22.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGADA OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITA…
TJMS 1404757-42.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM - REQUISITOS NÃO VERIFICADOS – PRETENSA SUSPENSÃO LIMINAR DE PAD-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - TRAMITES REGULARES DA ADMINISTRAÇÃO – COM O…