TJMS 0800133-33.2023.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO –…
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TJMS 0800383-47.2025.8.12.0037
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TJMS 1418231-12.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. REJEIÇÃO. ART. 158 DO RITJMS E ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AGRAVOS ORIUNDOS DO MESMO ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO…
TJMS 0053895-77.2011.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO. PARCELA ÚNICA. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DANO MORAL. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS PARC…