TJMS 0806085-56.2024.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0816228-38.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – COMPRA ON LINE – DIREITO AO ARREPENDIMENTO – ART. 49 DO CDC – DESCASO DA FORNECEDORA EM CANCELAR A COMPRA E RESTITUIR OS VALORES – DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA. I) Em se tratando de compra à distâ…
TJMS 0802717-53.2017.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – REGISTRO PÚBLICO – AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO – DOCUMENTO FALSO – PEDIDO DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Tr…
TJMS 0803452-69.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO C/C DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – ADESÃO AO DESCONTO REFERENTE À PARCELA MÍNIMA – RECURSO IMPROVIDO. I) Comprovada a contratação de…
TJMS 0806943-81.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS BARIÁTRICA – COBERTURA OBRIGATÓRIA – TEMA 1069/S…