TJSP 1028312-93.2015.8.26.0114
PROCESSUALEmbargos de declaração. Vícios inexistentes. Suspensão de exigibilidade dos honorários que advém da lei. Tema 810 que se aplica. Sentença anterior à…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2187373-53.2017.8.26.0000
Readequação de repercussão geral. Agravo de Instrumento. Juros e correção monetária que foram fixados em consonância com o paradigma estabelecido no RE n. 870.947/SE, Tema n. 810 do STF. Acórdão mantido.
TJSP 2084288-17.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, ORA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A ESPERA EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 24 MESES, PARA QUE A PARTE INTERESSADA SE MANIFESTE A RESPEITO DE SUA ADESÃO A A…
TJSP 1008719-81.2016.8.26.0037
Embargos de declaração. Inexistência dos vícios apontados. Honorários fixados de acordo com a lei. Embargos rejeitados
TJSP 2105445-46.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Indenização – Decisão que determinou que o Agravante comprovasse a alegada necessidade que embasa pedido de concessão da assistência judiciária gratuita – Previsão legal no artigo 99, §2º do CPC15…