TJMS 1408935-97.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA NA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1415376-60.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIT…
TJMS 1416998-77.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ARTROSE DEGENERATIVA DO QUADRIL E OSTEONECROSE DA CABEÇA FEMORAL – NECESSIDADE COMPROVADA – PARECER FAVORÁVEL DO NATJUS – TU…
TJMS 0801391-98.2016.8.12.0029
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA CARCERÁRIO. SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO ESTADO. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS…
TJMS 1600651-48.2026.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.246/17 – PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL – PROVIMENTO. O indulto de pena é uma prerrogativa constitucional do Presidente da República, podendo trazer con…