TJMS 0826372-42.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – DIRETO A SER INDENIZADO POR CORTE DE BENEFICIO PELO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803365-38.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SEGURO NÃO CONTRATADO – AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA – INSTITUIÇÃO…
TJMS 0901951-28.2023.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. POSSE DE DOIS VEÍCULOS PRODUTO DE CRIME. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA. CONCURSO FORMAL. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
TJMS 0802939-55.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE ADESÃO A SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRE…
TJMS 0858763-45.2023.8.12.0001
DIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA. PRELIMINAR RECURSAL DE CER…