TJSP 1502225-66.2017.8.26.0116
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Indeferimento da petição inicial - Falecimento do executado antes do ajuizamento -…
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Obrigação de fazer cumulada com indenizatória – Extinção sem apreciação do mérito – Cabimento – A autora não demonstrou efetiva solicitação extrajudicial à ré dos documentos pretendidos – Insuficiência de e-mail desacomp…
TJSP 0001701-78.2017.8.26.0073
Impugnação ao cumprimento de sentença – Rejeição, extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, com condenação do apelante por litigância de má-fé – Por ocasião das duas impugnações ao…
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