TJMS 0839258-05.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806011-53.2024.8.12.0101
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO (PLACAS SOLARES) – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COLIGADO – INADI…
TJMS 1401928-83.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE UTILIDADE DA MEDIDA PREPARATÓRIA. DEV…
TJMS 0836568-32.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS – EVIDÊNCIAS DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO – FALHA NO SISTEMA D…
TJMS 0863289-55.2023.8.12.0001
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO – PURGAÇÃO DA MORA – ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969 – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PROMOVEU A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DO VEÍCUL…