TJMS 0800921-23.2023.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - IXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0816201-94.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO – OMISSÃO EXISTENTE – VÍCIO SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE COM CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Nos ter…
TJMS 0803005-50.2025.8.12.0021
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE INJUNÇÃO. PLANO DE CARGOS E DE SALÁRIOS. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS QUE NÃO CONTEMPLARAM O VENCIMENTO E A REFERÊNCIA DO CARGO DE ESPECIALISTA EM ESPORTES. OMISSÃO LEGISLATIVA…
TJMS 0800352-36.2024.8.12.0013
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA –…
TJMS 0900018-75.2017.8.12.0006
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃ…