TJSP 2020392-97.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Prestação de serviços educacionais. Obrigação de fazer c./c. indenização. Prolação de sentença com fulcro no art. 487, I, do…
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TJSP 2133216-96.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões r…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual…