TJMS 1406344-07.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANOS AMBIENTAIS – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE NÃO ACOLHIDA – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO – INFORMAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000530-86.2025.8.12.0000
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TJMS 0803488-02.2023.8.12.0005
DIREITO À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA PUBLICAÇÃO DO TEMA 1234 DO STF. MODULAÇÃO DOS E…
TJMS 1405492-41.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE FALÊNCIA – PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E PRECLUSÃO – REJEITADAS EM CONVERGÊNCIA – MÉRITO – REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL –…
TJMS 1405463-88.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE FALÊNCIA – PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, PRECLUSÃO E IRREGULARIDADE PROCESSUAL – REJEITADAS EM CONVERGÊNCIA – MÉRITO – REMUNERAÇÃO DA…