TJMS 0811907-23.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806094-44.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – LITISPENDÊNCIA – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA ORIGEM – INSURGÊNCIA DO ESTADO – PRETENSÃO DE CON…
TJMS 0800472-44.2023.8.12.0036
Direito administrativo e constitucional. Apelação cível e remessa necessária. Ação civil pública. Piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica municipal. Remessa necessária não conhecida. Reperc…
TJMS 1419364-89.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PELO SUS – ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SANTA CASA AFASTADA – RESP…
TJMS 0800288-06.2022.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROGRAMA "UNIESP PAGA" – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) – ADMINISTRADORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO – ALEGADA OMISSÃ…