TJMS 2000388-19.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NO SUS – RESPONSABILIDADE DE CUSTEIO – AUTORIZAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0803472-85.2018.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE EFETIVA CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXIS…
TJMS 0808576-38.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – EX-PREFEITO MUNICIPAL - MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES…
TJMS 0814705-93.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os ví…