TJSP 1504725-22.2017.8.26.0176
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – ISSQN – Município de Embu das Artes - Vencimento em 30.12.2012 – Ajuizamento em 09.10.2017 – Prescrição – Inocorrência,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003334-02.2017.8.26.0302
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DEFICIENTE FÍSICO. Admissibilidade. Veículo a ser utilizado para sua locomoção, mas conduzido por terceiros. Irrelevância. Di…
TJSP 1041895-37.2015.8.26.0053
REVISÃO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CARCEREIRO POLICIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. O mandamus foi impetrado com objetivo de assegurar a aposentadoria especial, com integralidade e parid…
TJSP 1004038-11.2015.8.26.0229
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Acórdão com fundamentação suficiente. Mero inconformismo. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1003986-24.2016.8.26.0053
REVISÃO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DELEGADO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. PEDIDO INDEFERIDO PELA SPPREV. O mandamus foi impetrado por Delegado de Polícia com objetivo de assegu…