TJSP 1041895-37.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOREVISÃO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CARCEREIRO POLICIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. O mandamus foi impetrado com objetivo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001367-03.2018.8.26.0005
AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, I E IV DO CPC. INCONFORMISMO. HIPÓTESE QUE, NA VERDADE, ERA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DO FEITO. PORTANTO, NECESSÁRIA A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEMANDANTE…
TJSP 1067589-56.2018.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO RECORRENTE. EMBARGOS REJEITAD…
TJSP 0138331-46.2006.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS EMBARGANTES NESTA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EM…
TJSP 0120997-23.2011.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS DEDUZIDOS PELA PARTE, TAMPOUCO A REPORTAR-SE A CADA ELEMENTO DE PRO…