TJSP 1003986-24.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOREVISÃO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DELEGADO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. PEDIDO INDEFERIDO PELA SPPREV. O…
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APELAÇÃO - Ação anulatória de débito fiscal c.c. indenização por danos morais - IPVA, exercício de 2015 – Veículo adquirido pelo autor, taxista, em 27/05/2015 – Pedido administrativo com o escopo de isenção do tributo pr…
TJSP 0012227-33.2018.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão, contradição e obscuridade – Inadequação da via recursal para expressão de inconformismo ou para reforço de prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS. Ausente omissão, contradição o…
TJSP 1000565-20.2019.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão, contradição e obscuridade – Inadequação da via recursal para expressão de inconformismo ou para reforço de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS. Ausente omissão, contradição o…
TJSP 0004766-26.2008.8.26.0161
ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-SUPLEMENTAR - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -ADMISSIBILIDADE EM CUMPRIMENTO À ORDEM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO FEITO - RESTABELECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓ…