TJMS 2000349-22.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – CONTROLE DE DOR INTENSA E CONSTANTE – PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA USO DOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409994-28.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA FEDERAL – AÇÃO AJUIZADA EM DESFAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – RECURSO IMPROVIDO. A competência para processamento e julgamento de ação d…
TJMS 1405756-63.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OBSCURIDADES – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0800578-05.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONTRADIÇÃO – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR…
TJMS 0800666-95.2019.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR – EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA – DESNECESSIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO ANUAL – NÃO CON…