TJMS 1409994-28.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA FEDERAL – AÇÃO AJUIZADA EM DESFAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405613-74.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – EFEITO DEVOLUTIVO – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO MANTIDA – RECU…
TJMS 1413550-72.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO – PRAZO QUINQUENAL – REJEITADA – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – FALTA DE INTERESSE - DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES DEVIDOS…
TJMS 1411217-50.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO EXECUTIVO - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - REC…
TJMS 1412083-58.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- RECURSO DO CONSUMIDOR - TUTELA DE URGÊNCIA- EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE DE CADASTROS RESTRITIVOS- AUSENTE A PROBABILI…