TJMS 1405256-89.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DEMORA NA CITAÇÃO DO DEVEDOR - CULPA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO – SÚMULA 106 DO STJ –…
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TJMS 1404527-68.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BacenJud – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DO EXEQUENTE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR BENS E VALORES DOS EXECUTAD…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDAS – INOVAÇÃO RECURSAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – MANDADO DE SEGURANÇA – SUSPENSÃO DE COBRANÇA DIFAL - INDEFERIMENTO DA TUTEL…
TJMS 1407361-44.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Verificada a mora do devedor, nos moldes do art…