Decisão · TJMS

TJMS 1408582-62.2021.8.12.0000

Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgado em 2021-07-14publicado em 2021-07-15
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Processual

TJMS 1402254-43.2026.8.12.0000
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva2026-05-09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para…
TJMS 2000158-06.2026.8.12.0000
Des. Marcelo Câmara Rasslan2026-05-09
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO – GRUPO ECONÔMICO DE FATO – SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA – INTERESSE COMUM NA SITUAÇÃO FÁTICA GERADORA DA OBRIGAÇÃO – ART. 124, I, DO CT…
TJMS 0800793-16.2025.8.12.0002
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2026-05-08
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconhe…
TJMS 1406273-92.2026.8.12.0000
Juíza Cíntia Xavier Letteriello2026-05-08
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. ESGOTAMENTO DOS MEIOS CONVENCIONAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A FINTECHS E INTERMEDIADORAS DE PAGAMENTO. P…