TJMS 1408048-21.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405767-19.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – TEMAS 6 E 1.234, STF – TEMA 106, STJ – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE, BEM COMO DE INEFICÁCIA DAS…
TJMS 1401204-79.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AVAL DOS EXECUTADOS FORNECIDO POR MANDA…
TJMS 1422056-61.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – DETERMINAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUATRO PROCEDIMENTOS CIRÚR…
TJMS 1407528-85.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – VENDA DE VEÍCULO - GOLPE DO INTERMEDIÁRIO – INDEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DEFERIMENTO PARCIAL PARA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VIA RENAJUD – DE…