TJMS 1405479-71.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. CRIANÇA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH E DISLEXIA. TUTELA DE URGÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE E DA PENA DE MULTA – ACOLHIDO EM PARTE – PLEITO DE AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA 1/6 – ACOLHIDO – PLEIT…
TJMS 0004514-93.2022.8.12.0008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, § 2.º, I, III E IV, DO CP. IMPRONÚNCIA – ART. 414 DO CPP – JUÍZO DE PRELIBAÇÃO – PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - IMPOS…
TJMS 0800919-53.2023.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…