TJMS 0001104-95.2008.8.12.0047
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, À…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1405183-20.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - SEJA AFASTADO O INDEFERIMENTO DE PLANO – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE PROCEDIBILIDADE CONSISTENTE NA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PELO EXCIPIEN…
TJMS 2000501-70.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VÍCIOS INEXISTENTES – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir o…
TJMS 0800921-23.2023.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - IXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022…
TJMS 1404899-12.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS VIOLADOS – EMBARGOS…