TJSP 2122659-50.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN – Exercícios de 2011 a 2015 – Interposição contra decisão que determinou à Fazenda Municipal o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1085689-64.2015.8.26.0100
*Embargos de Declaração – Pretensão recursal que tem por objetivo a reapreciação da matéria já solucionada no acórdão impugnado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado do julgamento, o que é incabível na vi…
TJSP 2227932-52.2017.8.26.0000
*RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão – Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida - Inadmissibilidade de utilização de recurso integrativo quando o…
TJSP 0048048-56.2011.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC. OMISSÕES. Inocorrência. Questões decididas e fundamentadas no acórdão recorrido. Natureza exclusivamente infringente. Decisão mantida. Embargos rejeit…
TJSP 0001281-91.2015.8.26.0607
APELAÇÃO do Impetrante e da Municipalidade – Reexame Necessário – Mandado de Segurança – ISSQN - Tributo devido sobre atividade notarial – Entendimento consolidado no julgamento da ADI 3.089-2/DF – Impossível a fixação d…