TJSP 1513291-69.2017.8.26.0366
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Município de Mongaguá - Imposto Territorial Urbano e taxas – Exercícios de 2014 a 2016 – Interposição contra sentença que…
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Apelação Criminal - Uso de documento (público) falso - Pleito de absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade, autoria e culpabilidade, demonstradas - Confissão judicial corroborada pelas dema…
TJSP 9256197-57.2008.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REJEIÇÃO. Inexistindo qualquer omissão ou contradição no acórdão, rejeitam-se os embargos.
TJSP 1072359-29.2017.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – SEGUNDA FASE – Contas apresentadas pela ré que foram especificamente impugnadas pelos autores, e com razão – Descabimento do desconto da comissão sobre todos os valores, mas tão somente…
TJSP 2069029-79.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO QUE SÃO FÍSICOS. Juntada ilegível da decisão impugnada. Não regularização do instrumento, a despeito de intimação para tanto. Requisito d…