TJSP 1072359-29.2017.8.26.0100
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – SEGUNDA FASE – Contas apresentadas pela ré que foram especificamente impugnadas pelos autores, e com razão –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2052480-57.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA – NÃO CABIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração visando o reexame de questão sobre a qual já houve pronunciamento, ainda que sob o argumento de prequestioname…
TJSP 1500391-29.2017.8.26.0536
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA – NÃO CABIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração visando o reexame de questão sobre a qual já houve pronunciamento, ainda que sob o argumento de prequestioname…
TJSP 0018655-81.2014.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA – NÃO CABIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração visando o reexame de questão sobre a qual já houve pronunciamento, ainda que sob o argumento de prequestioname…
TJSP 0003221-66.2014.8.26.0077
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES IMPUTADO AO RÉU ALISSON - ACUSADO MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO – - DECURSO DE MAIS DE 02 ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA D…