TJSP 2105945-15.2018.8.26.0000
PROCESSUALCOMPETÊNCIA RECURSAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA PERANTE O JUÍZO RECUPERACIONAL - MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DA…
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Apelação - EXECUÇÃO – Embargos à execução – Cédula de crédito bancário – Suscitada preliminar de cerceamento de defesa diante do julgamento antecipado da lide – Afastamento – Decisão citra petita – Inocorrência - Título…
TJSP 1004408-85.2015.8.26.0068
Embargos de declaração – Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.
TJSP 1005972-43.2017.8.26.0161
APELAÇÃO – Embargos à execução - Recurso interposto sem recolhimento do preparo – Pedido de diferimento das custas indeferido com determinação para recolhimento – Inércia - Deserção configurada - Recurso não conhecido.
TJSP 1005828-43.2015.8.26.0451
Embargos de declaração – Contradição - Inexistência - Embargos rejeitados.