TJMS 0809527-68.2016.8.12.0002
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO – FILHO DO MAGISTRADO QUE ATUOU COMO ADVOGADO DA PARTE – CAUSA OBJETIVA – PRECLUSÃO – INEXISTENTE – MATÉRIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0950942-32.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA EMENDAR À INICIAL – INDICAÇÃO DO CEP - REQUISITO MÍNIMO DA PETIÇÃO INICIAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇ…
TJMS 0901962-06.2012.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS – ART. 485, III, CPC – INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º D…
TJMS 1411028-67.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS – DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZ…
TJMS 2000555-70.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA…