TJMS 2000141-38.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS – SUS – INEFICAZ – NAT DESFAVORÁVEL – MULTA-DIÁRIA – CABIMENTO – RECURSO CONHECIDO E…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – AGRAVANTE APRESENTA COXARTROSE DIREITA E OBESIDADE – 68 ANOS – HIPOSSUFICIENTE - GRAVE QUADRO ÀLGICO – LIMITAÇÃO DO MOVIMENTO DE MARCHA (SE LOCOMOVE COM O AUXILIO DE CADEIRA D…
TJMS 1406342-66.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA – PARTE QUE SE INSURGE EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – HONORÁRIOS FIXADOS TOMANDO EM CONSIDERAÇÃ…
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E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA COLETIVO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA APENAS INVALIDEZ TEMPORÁRIA – AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO DEM…