TJMS 1406741-95.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1413762-93.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO-EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA- PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO EM TRÂMITE- AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENT…
TJMS 0381040-40.2008.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRELIMINARMENTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – AFASTADAS – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – NÃO VERIFICADA – MÉRITO – DIREITO DOS…
TJMS 2000799-04.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEVER INSCULPIDO NO ART. 196 DA CF/88 – DIREITO SOCIAL À SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - TESE 793 STF - A SOLIDARIEDADE NÃO FOI AFASTADA – EM PARTE COM O PARECER DA PGJ – RECURSO CONHECIDO E DESP…
TJMS 0006338-65.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – AFASTADA – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – PLANO VERÃO – DIFERENÇA DE 42,72% – JUROS REMUN…