TJMS 0044896-57.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806106-60.2022.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL -PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ – PRAZO DE SUSPENSÃO CONVENCIONADO EXAURIDO – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA…
TJMS 1422323-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – CONTRADITÓRIO DIFERIDO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – SUPERAÇÃO POR DECISÃO INTEGRATIVA – LESIVIDADE – FUN…
TJMS 0801956-75.2024.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualq…
TJMS 0801933-93.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…