TJMS 1601048-83.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PERCENTUAL PARA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408590-97.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – MATÉRIA D…
TJMS 0804312-58.2023.8.12.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS TERCEIRO. NULIDADE DO JULGADO – NÃO OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA DEVOLUÇÃO DO RECURSO PELO STJ – AFASTADA. OMISSÃO – AU…
TJMS 0836489-87.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESCABIMENTO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO DESP…
TJMS 2000891-06.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – DIREITO À SAÚDE – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – INTERNAÇÃO CONFORME LAUDO MÉDICO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - AUSÊNCIA DE QUAL…