TJSP 0029886-88.2003.8.26.0309
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – ISS – Exercícios de 1998 a 2002 - Prescrição intercorrente configurada – Execução ajuizada em outubro de 2003 – Processo que ficou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2093113-47.2018.8.26.0000
Agravo regimental – Decisão monocrática que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – Não preenchimento dos requisitos do art. 995, do NCPC - Decisão mantida –…
TJSP 1000383-60.2018.8.26.0444
CAUTELAR SATISFATIVA – Sentença de extinção, com fundamento no art. 485, VI, do NCPC – APELO DO AUTOR – Admissibilidade – Requerida que reconhece a procedência do pedido inicial e, portanto, arca com honorários, à luz do…
TJSP 2103783-47.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indefere pedido de tutela de urgência – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – Inteligência do art. 300, do CPC/2015 – Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.
TJSP 1000590-48.2013.8.26.0278
REIVINDICATÓRIA – Sentença de improcedência. APELO DA AUTORA – Inadmissibilidade – Cerceamento de direito de defesa inocorrente - Requisitos do art. 1.228, CC, não demonstrados. APELO DOS RÉUS - Inadmissibilidade – Usuca…