TJMS 0900120-25.2011.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE REVELA EQUIVOCADA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. O…
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APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0928505-65.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0928547-17.2020.8.12.0001
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