TJSP 0001221-68.2014.8.26.0247
GERALApelação. Fiscal Municipal. Pretensão de recebimento de adicional de insalubridade. Sentença de parcial procedência, que não apreciou o pedido principal dos…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1021293-44.2016.8.26.0003
APELAÇÃO. Ausência de comprovação do recolhimento do preparo recursal. Deserção decorrente desta falta de recolhimento, para o qual se deu oportunidade específica, não atendida. Recurso não conhecido.
TJSP 0003715-22.2015.8.26.0294
APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Sentença de procedência. Insurgência recursal do autor, alegando que o termo inicial para incidência dos juros moratórios sobre a indenização por danos morais deveria ser o ev…
TJSP 2101427-79.2018.8.26.0000
Produção antecipada de provas. Tutela de urgência concedida para se proceder à vistoria do parque de informática da ré, determinada a citação após a constatação do depósito dos honorários periciais. Depósito que já foi r…
TJSP 0112064-35.2009.8.26.0002
União estável e partilha. Partilha bem determinada porque se presume o esforço comum para a aquisição de direitos e construção de benfeitorias. Não se tem prova da saída ou da expulsão, mas daí de todo modo não decorre a…