TJSP 0039224-42.2010.8.26.0309
TRIBUTÁRIOApelação. Embargos à execução fiscal. Sentença proferida sob égide do CPC/73. Requisitos de admissibilidade do recurso em consonância com referido diploma.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 4017030-36.2013.8.26.0224
MONITÓRIA – Alegação da apelante de nulidade da citação por edital. Pretensão de que a r. sentença seja anulada. ADMISSIBILIDADE: Não foram esgotadas todas as diligências possíveis para a localização e citação pessoal da…
TJSP 2059600-88.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que não conheceu do agravo de instrumento em razão da inadequação. Premissa equivocada. OCORRÊNCIA: Considerando-se o disposto no art. 1.015, inciso VI do CPC, cabível conhecer do mérito…
TJSP 2080714-83.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Pretensão de caráter infringente – Prequestionamento explícito. DESCABIMENTO: Matéria já decidida no v. Acórdão. Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção…
TJSP 1059351-85.2017.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Pretensão de caráter infringente – DESCABIMENTO: Inexistência de Omissão ou de qualquer obscuridade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido as questões já decididas de forma clar…