Decisão · TJSP

TJSP 1059351-85.2017.8.26.0002

Rel. Israel Góes dos Anjos37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Pretensão de caráter infringente – DESCABIMENTO: Inexistência de Omissão ou de qualquer obscuridade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido as questões já decididas de forma clara no v. aresto. EMBARGOS REJEITADOS.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →