TJSP 0005629-70.2015.8.26.0505
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição, omissão ou obscuridade - Inexistência - Ação de embargos à execução - Crédito instrumentalizado em contratos de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Apelações Cíveis. Plano de saúde coletivo – Ação revisional de contrato, restituição de indébito e indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Recurso das partes – Reajuste por sinistralidade e varia…