TJSP 0937536-40.2012.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL ERA, DE FATO, DESNECESSÁRIA, UMA VEZ QUE A CAUSA VERSA SOBRE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. CONTRATOS TRAZIDOS AOS AUTOS POR MEIO DE MÍDIA APRESENTADA PELO RÉU. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADOS, POIS AS