TJSP 0002503-18.2015.8.26.0115

Apelações Cíveis. Plano de saúde coletivo – Ação revisional de contrato, restituição de indébito e indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Recurso das partes – Reajuste por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares – Inexistência de abusividade na cláusula contratual que permite tal reajuste em contratos coletivos – Ausência, entretanto, de