TJMS 1408836-30.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801892-28.2021.8.12.0045
DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo…
TJMS 1404972-18.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO – FALTA DE PROVAS – DEVER CONSTITUCIONAL DE GARANTIA À SAÚDE – REQUISITOS D…
TJMS 0904445-33.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO – AFASTADO PARA MANTER O ABANDONO PELA NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, POR NÃO EXIGIR A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUALQUER ELEMENTO SUBJETIVO,…
TJMS 1403728-54.2023.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL– ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONDIZEM COM A HI…