TJMS 1409971-77.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA PARTE EXEQUENTE, COM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409413-42.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PESQUISA DE INFORMAÇÃO VIA BACENJUD, RENAJUD E SIEL – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O Superior Tribun…
TJMS 1409369-23.2023.8.12.0000
EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) – INDEFERIMENTO – DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DE OUTRAS MODALIDADES – GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEF – EXCESSO DE TRABALHO – ARGUM…
TJMS 0938094-81.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO – DISCUSSÃO QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PRETENSÃO PARA REDUÇÃO DA…
TJMS 1409229-86.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – IMPOSSIBILIDADE – VERBA IMPENHORÁVEL – AUSENTE EXCEÇÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL – RECURSO CONHECIDO…