TJSP 2148987-51.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Ação de divisão e demarcação em fase de cumprimento de sentença – Decisão que rejeitou exceção de suspeição dos peritos – Não…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1006654-73.2016.8.26.0309
AGRAVO INTERNO – Interposição contra a decisão que deferiu a assistência gratuita à parte apelante, dispensando o recolhimento do preparo – Pessoa jurídica em recuperação judicial – Comprovação da momentânea impossibilid…
TJSP 1501113-28.2016.8.26.0268
EXECUÇÃO FISCAL – Auto de Infração – Exercício de 2009 – Município de Itapecerica da Serra – Extinção em primeiro grau pela prescrição – Prescrição não consumada sobre o auto de infração, à luz dos antigos 151, inciso VI…
TJSP 0504781-63.2006.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo –…
TJSP 2146696-44.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a remessa dos autos à contadoria judicial em sede de cumprimento de sentença. Cabimento do recurso. Inteligênc…