TJSP 0035003-75.2016.8.26.0577
PROCESSUALApelação Cível. Multa cominatória – Inexigibilidade – Tutela cumprida no prazo pela executada – Autorização para realização do procedimento…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0127650-89.2007.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE DO 'DECISUM' SOBRE O CARÁTER VITALÍCIO DO BENEFÍCIO – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES –…
TJSP 2052581-65.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – IMPERTINÊNCIA – INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA – INTELIGÊNCIA DOS ARTS.…
TJSP 2106086-34.2018.8.26.0000
- Embargos de declaração opostos contra decisão que não concedeu efeito suspensivo - Agravo julgado - Embargos prejudicados.
TJSP 0063017-47.2005.8.26.0224
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 - Despacho que ordena a citação proferido depois de decorrido o prazo extintivo de cinco (5) anos ininterruptos - CTN, art. 174, com nova re…