TJSP 1000121-40.2018.8.26.0047
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais -…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO DO BEM. TEMA 958/STJ. VALIDADE. SEGURO PRESTAM…
TJSP 1029113-26.2024.8.26.0071
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO…