TJMS 1408269-96.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - NECESSIDADE DE FASE DE LIQUIDAÇÃO – ALEGAÇÃO REJEITADA POR ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800314-66.2020.8.12.0012
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO. I) O princípio da dialeticidade impõe ao re…
TJMS 0800447-74.2021.8.12.0012
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO EXTRORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC – MATÉRIA ATINENTE À INCIDÊNCIA DO TEMA 1234, EM ANÁLISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E IA…
TJMS 0800982-80.2019.8.12.0009
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC – MATÉRIA ATINENTE À INCIDÊNCIA DO TEMA 1234, EM ANÁLISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E IAC N. 14 NO…