TJMS 1408700-33.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO ATENDIDOS. FIXAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805460-84.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - EMBARGANTE QUE NÃO RECORREU DA SENTENÇA - OPERADA A…
TJMS 1404239-52.2023.8.12.0000
DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - ART. 139 E 140 DO CP - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATO EMANADO PELO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS - DETERMINAÇÃO DE RE…
TJMS 0843246-68.2021.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS…
TJMS 1403902-63.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONH…