TJMS 1408690-86.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – RECURSO DO ESPÓLIO E DO CAUSÍDICO DO INVENTARIANTE – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
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TJMS 0800041-90.2021.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA – DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM IND…
TJMS 0000420-21.2018.8.12.0048
APELAÇÃO DEFENSIVA - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - INCABÍVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E TIPICIDADE CONFIGURADA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATI…